Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição que pode transformar o sistema eleitoral brasileiro: o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a partir de 2034.
A proposta extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e estabelece um novo período de mandato para todos os cargos eletivos — cinco anos. O projeto ainda prevê que, a partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorram no mesmo ano, encerrando o atual ciclo eleitoral que divide pleitos de dois em dois anos.
O que muda, na prática:
A partir de 2026, continuam valendo as regras atuais.
Em 2028, prefeitos eleitos já não poderão se reeleger e terão mandatos de seis anos.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para presidente e governadores, também com mandatos de seis anos.
A partir de 2034, todas as eleições passam a ocorrer no mesmo ano, com mandatos de cinco anos para todos os cargos (inclusive senadores, que hoje têm mandatos de oito anos).
O texto da proposta também proíbe a candidatura de vices e substitutos que tenham exercido o cargo nos seis meses anteriores ao pleito, como forma de evitar fraudes à nova regra de inelegibilidade.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro, a reeleição contribui para o uso indevido da máquina pública, desequilibra as disputas e compromete o princípio da alternância de poder. A proposta, portanto, busca “um sistema mais equilibrado, justo e transparente”.
A opinião do Blog do Geo
Nós, do Blog do Geo, consideramos essa medida um avanço importante para a democracia brasileira. O fim da reeleição para cargos do Executivo diminui as desigualdades nas disputas eleitorais e promove a alternância no poder, princípio essencial de qualquer república saudável. A unificação das eleições também representa economia de recursos públicos e maior organização do calendário político. Trata-se de uma mudança estrutural que vem em boa hora.
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