Projeto pretende agilizar as ações na Justiça que não param de crescer. Uma das mudanças seria o julgamento de processos por ordem de chegada.
G1
A Câmara dos Deputados começou a votar, na terça-feira (5), o novo Código de Processo Civil, que pretende agilizar as ações na Justiça. As pilhas de processos nos gabinetes de juízes de todo o país não param de crescer. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 92 milhões de processos estavam em andamento na Justiça no ano passado. O novo código de processo civil, que começou a ser votado na Câmara dos Deputados, promete dar mais rapidez à Justiça.
O projeto prevê mudanças como o julgamento de processos por ordem de chegada, a conciliação como o primeiro passo do conflito, multa para quem recorrer com a intenção de atrasar o processo e, quando houver várias ações sobre o mesmo assunto, uma única decisão será válida para todas.
Nas questões envolvendo empresas, como ações trabalhistas, por exemplo, haverá restrição para a penhora de dinheiro com o limite de 30%. “Já havia um posicionamento na doutrina de que a penhora sobre o faturamento, por exemplo, não poderia inviabilizar o negócio. O código está levando isso para a lei, então esse é um ponto positivo porque agrega segurança jurídica na relação empresarial”, argumenta Cássio Borges, gerente jurídico da CNI.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso ir além da mudança do código. “Temos que planejar melhor o Judiciário, modificar a sua estrutura e mudar a cultura, os valores, os advogados, juízes e promotores. Temos que nos unir para essa nova cultura de um processo célere”, diz Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB.
Como o projeto tem mais de 1000 artigos, os deputados fatiaram a votação e dividiram em seis grupos. Na terça-feira (5), aprovaram 318 artigos e terão, até segunda (11), para apresentar as modificações dessa parte. Com a divisão, não há previsão para o fim da votação de todo o código, que ainda precisa passar pelo Senado.
