Após ser aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda…
Dilma decidirá futuro da Rede de Marina
Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff o futuro de 25 propostas em tramitação na Justiça Federal para a criação de novos partidos, inclusive o Rede Solidariedade, da ex-senadora Marina Silva, que se filiou ao PSB após ter o pedido de registro da legenda rejeitado.
Após ser aprovado ontem pelo Senado, segue para a sanção presidencial o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Em linhas gerais, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013 impede que os parlamentares migrantes levem seus tempos de televisão e recursos do fundo partidário. A proposta seria votada em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que acolheu em caráter liminar pedido do PSB.
Agora, sim
Os líderes que eram contra a votação da matéria restritiva a novos partidos no primeiro semestre – em especial Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – acreditam que agora é o momento certo de votar o projeto. Para eles, é preciso estabelecer regras para dificultar a criação de partidos, mas a votação não poderia ser casuística. O projeto ficou conhecido como “anti-Marina”, em referência à Rede da ex-senadora Marina Silva.
Ontem, líderes da base governista chegaram a um consenso sobre a necessidade de analisar o projeto no Senado. Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, eles afirmaram que votarão pela aprovação da matéria.
Relatório final do novo Código de Mineração deve ser apresentado no dia 6
O relatório final do novo Código de Mineração (PL 5807/13) deve ser apresentado até o dia 6 de novembro. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente da comissão especial que analisa o texto, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Os parlamentares, no entanto, argumentam que o tema é muito complexo e polêmico para ser apreciado com tanta pressa.
Desde o início da tramitação da proposta, a comissão já realizou dezenas de audiências públicas nos estados e em Brasília, a fim de aprofundar o debate. Hoje, por exemplo, os deputados ouvem os proprietários de terra preocupados em saber como ficarão as indenizações e a participação no lucro das atividades minerais.
CPI da Espionagem ouve Greenwald
O jornalista e advogado americano Glenn Greenwald e seu companheiro, o brasileiro David Miranda, são os convidados da audiência pública que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem realiza às 14h de hoje (9). O jornalista é o autor das denúncias de espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA, no acrônimo em inglês), que teria atingido inclusive a presidente Dilma Rousseff.
Troca de indexador pode reduzir dívidas de estados e municípios
Estados e municípios poderão pagar menos encargos de suas dívidas, com a troca do indexador das dívidas, do IGP-DI para o IPCA, e a redução dos juros fixos de 6% a 9% para 4% ao ano. O assunto foi tratado ontem (8), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei Complementar 238/2013. Ele anunciou que a proposta deverá ser votada hoje (9) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
