A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na terça-feira, 2 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões devem se estender pelos dias 9, 10 e 12 de setembro.
Quem está sendo julgado
Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus Mauro Cid, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem (este último com parte das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados).
As acusações
A Procuradoria-Geral da República acusa os réus de cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi aceita em março de 2025, abrindo a ação penal que agora entra em fase de julgamento.
Quem decide
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cabe a eles julgar o processo e fixar as penas em caso de condenação.
Como funciona o julgamento
O rito segue quatro etapas:
- Relatório do relator, apresentando provas e etapas do processo.
- Manifestação da PGR, defendendo a acusação.
- Sustentações orais das defesas, com uma hora para cada réu.
- Votação dos ministros, começando pelo relator.
Concluída a votação, a turma pode definir as penas e medidas imediatas. Recursos internos só são possíveis em casos de votos divergentes (embargos infringentes).
O que dizem acusação e defesa
A PGR sustenta que houve um plano articulado para subverter o resultado das eleições de 2022, apoiado por documentos, depoimentos (como o de Mauro Cid) e atos relacionados ao 8 de Janeiro.
As defesas alegam cerceamento, questionam a imparcialidade do relator e pedem absolvição, sustentando que muitos atos seriam apenas preparatórios.
Por que não vai ao plenário
Desde 2023, o STF voltou a concentrar ações penais nas turmas, para dar maior agilidade. Como o relator Alexandre de Moraes integra a Primeira Turma, o processo ficou nesse colegiado. Tentativas da defesa de levar o julgamento ao plenário foram rejeitadas.
Situação eleitoral de Bolsonaro
Mesmo antes desse julgamento, Bolsonaro já está inelegível até 2030. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no episódio da reunião com embaixadores em julho de 2022. O acórdão foi publicado em 1º de agosto de 2023.
O julgamento em andamento é decisivo para definir se Bolsonaro e seus aliados serão responsabilizados criminalmente pelas tentativas de ruptura institucional após a derrota nas urnas.
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Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
