Lula participou da reunião do Conselhão, nesta quinta-feira, 27 de junho – Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Governo Federal, através do presidente Lula, oficializou hoje o decreto de regulamentação do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). A medida estabelece parâmetros técnicos e ambientais obrigatórios para o setor automotivo, com foco em eficiência energética, reciclabilidade e segurança veicular.
O programa, que substitui o Rota 2030, visa impulsionar a descarbonização da frota brasileira e alinhar a indústria nacional com as práticas internacionais mais avançadas. O decreto define metas para a redução de emissões, exigindo maior eficiência no consumo de energia, o uso de materiais recicláveis na fabricação de veículos e a adoção de tecnologias de segurança.
Montadoras e importadoras deverão apresentar relatórios periódicos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para comprovar o cumprimento das metas. O descumprimento poderá acarretar em multas.
A regulamentação chega em um momento em que a falta de definição das regras do IPI Verde (Imposto sobre Produtos Industrializados), um dos pilares do Mover, vinha gerando incerteza e atrasando investimentos no setor. Há também uma discussão em curso sobre a pressão de montadoras chinesas para a redução de tarifas de importação de carros desmontados (SKD e CKD).
O Programa Mover prevê incentivos financeiros de até R$ 19 bilhões até 2027, destinados a empresas habilitadas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e produção no país. O SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) atua como parceiro no programa, oferecendo suporte em desenvolvimento de competências e inovação. Os aportes ao programa serão realizados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), gerido pelo BNDES.
A lei que instituiu o Programa Mover também aborda a tributação de bens importados, com novas regras e alíquotas progressivas. O sistema de “bônus-malus” na cobrança de IPI está em desenvolvimento, com o objetivo de reduzir impostos para veículos menos poluentes e aumentar as exigências de sustentabilidade.
Para mais informações sobre o Programa Mover, acesse o Portal Gov.br .
