Mais de 78 mil baianos serão contemplados
A Receita Federal do Brasil disponibiliza a partir das 9 horas desta sexta-feira (8), a consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). Este é o sexto lote de restituição para as declarações do exercício 2013.
Em todo o estado da Bahia, serão creditadas restituições para 78.112 contribuintes, totalizando R$ 80.947.539,33.
Desse total, a maior parte é relativa ao exercício 2013: 76.796 contribuintes, num valor total de R$ 77.589.548,79.
Em relação aos lotes residuais (anos anteriores), serão creditados os seguintes valores no estado da Bahia:
– Lote da declaração 2012: 761 contribuintes, totalizando R$ 2.056.246,44;
– Lote da declaração 2011: 349 contribuintes, totalizando R$ 876.767,02;
– Lote da declaração 2010: 108 contribuintes, totalizando R$ 213.934,78;
– Lote da declaração 2009: 80 contribuintes, totalizando R$ 106.427,89;
– Lote da declaração 2008: 18 contribuintes, totalizando R$ 104.614,41.
Consulta também pode ser feita via smartphone ou tablet
Para saber se teve a sua declaração liberada, o contribuinte tem três opções de consulta:
1) Pela página da Receita Federal do Brasil na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br);
2) Pelo telefone (146 – Receitafone);
3) Pelo aplicativo “Receita Federal – Pessoa Física” para smartphone ou tablet. O aplicativo está disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS (Apple iPhone), e pode ser baixado gratuitamente no Android Market (Google Play) ou na Apple Store.
Além da consulta às restituições, o aplicativo para smartphones e tablets oferece outros serviços, por exemplo:
– Consulta CPF: permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
– m-IRPF: permite o preenchimento e transmissão da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Este serviço foi lançado no início de abril, e ainda apresenta algumas restrições de uso, que deverão ser gradualmente eliminadas nas versões futuras do aplicativo.
– Perguntão IRPF: permite que o usuário consulte as respostas de algumas das principais dúvidas sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
– Avaliação: permite que o usuário colabore com a melhoria do aplicativo. Além de atribuir nota para os serviços disponibilizados, para a navegação e para a clareza das informações, o usuário poderá enviar suas sugestões para versões futuras.
Cronograma dos próximos lotes
Após o dia 18/11, a próxima data prevista para o crédito de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física será o dia 16 de dezembro, quando será liberado o último dos lotes normais de restituição do Imposto de Renda referente ao exercício 2013.
Centro Virtual de Atendimento informa se há alguma pendência na declaração
Quem tem restituição a receber e ainda não foi contemplado pode aguardar o último lote, mas é importante lembrar que a restituição só é liberada se não houver pendências na declaração. Portanto, é recomendável que o cidadão verifique se há alguma pendência na sua declaração. Para isso, ele deve acessar o extrato da declaração no portal e-CAC – Centro de Atendimento Virtual (https://cav.receita.fazenda.gov.br). Por segurança, o acesso ao portal é feito com um código gerado na própria página da Receita Federal, ou com um certificado digital.
O acesso ao extrato da declaração permite ao contribuinte:
– Identificar pendências que levam à retenção da declaração em malha;
– Conferir se as quotas de pagamento do imposto estão sendo quitadas corretamente;
– Solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;
– Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.
Caso o extrato indique a existência de pendências na declaração motivadas por erros/irregularidades no preenchimento, o cidadão poderá fazer sua autorregularização, enviando uma declaração retificadora que corrija os erros apontados. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição.
Observação: Para os dados nacionais ou informações adicionais, vide nota abaixo, divulgada pela assessoria de comunicação do órgão em Brasília. Permanecemos à disposição para esclarecimentos aos jornalistas.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe)
Telefones: (71) 3416-1006 / 1007 / 1008 – (71) 8105-3550
FAX: (71) 3416-1003
