Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados. A decisão veio após o caso de uma família no Paraná que se negou a imunizar a filha de 11 anos, mesmo depois de notificações do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a vacinação obrigatória está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando recomendada pelas autoridades sanitárias. Para o STJ, a recusa injustificada caracteriza negligência parental e pode resultar em multa de três a 20 salários mínimos.
No município em questão, um decreto exige a vacinação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, inclusive para matrícula escolar. Diante disso, o tribunal entendeu que os pais violaram o direito da criança à saúde.
A decisão reforça que a imunização infantil contra a Covid-19 é obrigatória e abre caminho para que outros casos semelhantes sejam tratados da mesma forma.
