A Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17) estabelece a p...
AGÊNCIA CÂMARA A proposta aprovada foi um substitutivo de Mara Gabrilli ao projeto de autoria de Paulo Paim (PT-RS) CÂMARADireitos dos trabalhadores domésticos em pauta(0)LAVA JATOVice-governador da B...